Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Obrigatoriedade de apresentação: Doença grave

1) Pergunta:

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?

2) Resposta:

Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.

Base Legal: Questão 11 do Perguntão IRPF (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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