Hashtag: #doencaGrave
Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia. (...)
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Quais doenças dão isenção? (...)
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Quem teve câncer ou outra doença grave? (...)
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A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença grave, está condicionada à comprovação? (...)
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Laudo pericial expedido por entidade privada vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) é documento comprobatório de doença grave? (...)
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São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave? (...)
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Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração? (...)
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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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