Locadoura: Momento que o IPVA é devido

1) Pergunta:

A partir de quando o IPVA é devido?

2) Resposta:

• Veículos usados registrados anteriormente em outro Estado: proporcionalmente a partir da data em que o veículo vier a ser locado ou colocado à disposição para locação no território deste Estado;
• Veículos usados já registrados em São Paulo: fato gerador ocorre no dia primeiro de janeiro de cada ano;
• Veículos novos: data de sua aquisição para integrar a frota destinada à locação neste Estado;
• Outras disposições previstas nos incisos II a IX do artigo 3º da Lei 13.296/08.