Postado em: - Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Décimo Terceiro Salário (13°): Desconto automático do adiantamento

1) Pergunta:

Por que o valor de adiantamento do 13º salário pago até novembro não está sendo descontado automaticamente na folha do 13º salário?

2) Resposta:

No módulo eSocial doméstico, como regra geral, os valores de adiantamento de 13º salário, pagos ao longo do ano, são automaticamente descontados do valor total devido na folha de 13º Salário.
Contudo, há uma exceção para essa regra: quando há transferência de um trabalhador doméstico (de um empregador para outro da mesma unidade familiar) dentro de um ano, o valor do desconto de adiantamento deste ano deve ser incluído manualmente pelo empregador na folha de 13º salário.

Isto ocorre porque o sistema não verifica se houve valor adiantado em data anterior à transferência (pelo empregador anterior) e, portanto, o lançamento automático poderia conter imprecisões. Cabe lembrar que esta situação só ocorre no ano em que houve a transferência, nos anos seguintes o desconto do adiantamento voltará a ser aplicado automaticamente.

Base Legal: Questão 09.04 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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