Classificação fiscal (NCM) - Alíquotas de IPI atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo de determinada mercadoria (ou produto), obedecendo-se aos critérios estabelecidos pela legislação. A definição da classificação fiscal correta é muito importante, já que ela indicará as alíquotas de impostos (IPI, Imposto de Importação etc.) a serem pagos e o tratamento administrativo nas importações e exportações, bem como auxiliará no controle estatístico das operações de comércio exterior por parte do Governo.

O Brasil, como parte do Mercosul, utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM tem por base os critérios estabelecidos pelo Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento dos documentos de comércio exterior e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como nas diversas obrigações acessórias entregues ao Governo (Sped-Fiscal, EFD-Contribuições etc.).

Abaixo consta tabela completa com as classificações fiscais (NCM's) constantes da legislação brasileita, em especial a Tabela de incidência do IPI (TIPI) e a tabela intitulada Tarifa Externa Comum (TEC). Para saber qual é o código NCM da sua mercadoria (ou produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".


Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

NCM Ex Descrição da NCM IPI (%)
2930.90.13 N,N-Dialquil-2-aminoetanotiol, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados 0
2930.90.19 Outros 0
2930.90.2 Tioamidas e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.21 Tioureia 0
2930.90.22 Tiofanato-Metila 0
2930.90.23 4-Metil-3-tiosemicarbazida 0
2930.90.29 Outros 0
2930.90.3 Tioéteres, tioésteres e seus derivados, exceto os produtos do item 2930.90.8; sais destes produtos
2930.90.31 2-(Etiltio)etanol, com uma concentração igual ou superior a 98 %, em peso 0
2930.90.32 3-(Metiltio)propanal 0
2930.90.33 Clorotioformiato de S-etila 0
2930.90.34 Ácido 2-hidroxi-4-(metiltio)butanoico e seu sal cálcico 0
2930.90.35 Metomil 0
2930.90.36 Carbocisteína 0
2930.90.37 4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4- sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina 0
2930.90.39 Outros 0
2930.90.4 Fosforotioatos e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.41 Fosforotioato de O,O-dietila e de S-[2-(dietilamino)etila] e seus sais alquilados ou protonados 0
2930.90.42 Fosforotioato de O,O-dimetila e de S-[2-(1-metilcarbamoiletiltio)-etila)] (vamidotion) 0
2930.90.43 Fosforotioato de O-(4-bromo-2-clorofenila) O-etila e de S-propila (profenofós) 0
2930.90.49 Outros 0
2930.90.5 Fosforoditioatos e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.51 Forato (ISO) 0
2930.90.52 Dissulfoton 0
2930.90.53 Etion 0
2930.90.54 Dimetoato 0
2930.90.57 Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon) 0
2930.90.59 Outros 0
2930.90.6 Fosforoamidotioatos e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.61 Acefato 0
2930.90.69 Outros 0
2930.90.7 Sulfonas
2930.90.71 Tiaprida 0
2930.90.72 Bicalutamida 0
2930.90.79 Outras 0
2930.90.8 Sulfeto de 2-cloroetila e de clorometila; sulfeto de bis(2-cloroetila); bis(2-cloroetiltio)metano; 1,2- bis(2-cloroetiltio)etano; 1,3-bis(2-cloroetiltio)-n-propano; 1,4-bis(2-cloroetiltio)-n-butano; 1,5-bis(2-cloroetiltio)-n-pentano; óxido de bis(2-cloroetiltiometila); óxido de bis(2-cloroetiltioetila)
2930.90.81 Sulfeto de 2-cloroetila e de clorometila 0
2930.90.82 Sulfeto de bis(2-cloroetila) 0
2930.90.83 Bis(2-cloroetiltio)metano 0
2930.90.84 1,2-Bis(2-cloroetiltio)etano 0
2930.90.85 1,3-Bis(2-cloroetiltio)-n-propano 0
2930.90.86 1,4-Bis(2-cloroetiltio)-n-butano 0
2930.90.87 1,5-Bis(2-cloroetiltio)-n-pentano 0
2930.90.88 Óxido de bis(2-cloroetiltiometila) 0
2930.90.89 Óxido de bis(2-cloroetiltioetila) 0
2930.90.9 Outros
2930.90.91 Captan 0
2930.90.93 Metileno-bis-tiocianato 0
2930.90.94 Dimetiltiofosforamida 0
2930.90.95 Etilditiofosfonato de O-etila e de S-fenila (fonofós) 0
2930.90.96 Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos 0
2930.90.97 Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono 0
2930.90.98 Ditiocarbonatos (xantatos e xantogenatos) 0
2930.90.99 Outros 0
29.31 Outros compostos organo-inorgânicos.
2931.10.00 - Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo 0
2931.20.00 - Compostos de tributilestanho 0
2931.4 - Derivados organofosforados não halogenados:
2931.41.00 -- Metilfosfonato de dimetila 0
2931.42.00 -- Propilfosfonato de dimetila 0
2931.43.00 -- Etilfosfonato de dietila 0
2931.44.00 -- Ácido metilfosfônico 0
2931.45.00 -- Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1) 0
2931.46.00 -- 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano 0
2931.47.00 -- Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila 0
Primeira
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66
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69
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71
Última

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Estrutura da NCM:

Os paises integrantes do Mercosul (dentre eles o Brasil) adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para fins de classificação fiscal e aduaneira de suas mercadorias (ou produros), que tem por base o Sistema Harmonizado (SH).

Dentro desse critério, dos 8 (oito) dígitos que compõem a NCM, os 6 (seis) primeiros são formados pelo SH, enquanto o 7º (sétimo) e 8º (oitavo) dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Entendendo-se que no Sistema Harmonizado (SH) as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte, a sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Onde:

Base Legal: Equipe VRi Consulting.

Exemplo:

Vamos utilizar como exemplo a classificação fiscal (NCM) nº 0401.40.21. Referida NCM é resultado do seguinte desmembramento:

NívelCódigoDescrição da NCM
SeçãoIANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Subposição0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10%.
Item0401.40.2Creme de leite (nata).
Subitem0401.40.21UHT (Ultra High Temperature).

Importante mencionar que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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- Texto 1: Classificação fiscal (NCM): Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado

- Texto 2: Regras para classificação fiscal (NCM) de produtos sortidos

- Texto 3: Classificação fiscal de produto final industrializado em terceiro

- Texto 4: Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

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