NCM nº 9032.89.23 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9032.89.23, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9032.89.23 IPI (%)
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9032 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos.
9032.8 - Outros instrumentos e aparelhos:
9032.89 -- Outros
9032.89.2 Controladores eletrônicos do tipo utilizado em veículos automóveis
9032.89.23 De sistemas de transmissão 9,75
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 9032.89.23

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 9032.89.23, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 16,00%
Alíquota efetiva 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 9032.89.23:

Ex (*) Descrição da NCM nº 9032.89.23 II (%)
001 Conjunto de gerenciamento de sistema de transmissão mecânica e embreagem, automatizadas, utilizado em veículos comerciais médios e pesados (a partir de PBT 12t), composto de: uma unidade de controle eletrônico (ECU), um atuador eletro/eletrônico para embreagem, um atuador eletro/mecânico para engates, um chicote de conexão e com ou sem freio de inércia com disco de fricção, com acionamento eletromagnético ou mecânico.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Cilindro atuador de embreagem eletropneumático, com diâmetro de 100mm e curso de 70mm, com força de acionamento de 8KN e retorno de 175N, temperatura de trabalho de -40 a 120 graus Celsius, tensão de trabalho do sistema de válvulas de 19,7 a 29 V, tensão de trabalho dos sistema de sensoriamento de 5V, com cilindro integrado ao sistema de sensoriamento de temperatura e posição, bem como com sistema de 5 eletroválvulas para segurança, controle de posição e velocidade de acionamento do sistema de  liberação de embreagem e sistema de conexões elétricas com dois conectores sendo um tipo ISO 15170 e outro com 20 pinos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Modulo Elétrico Pneumático de controle da transmissão, alimentado com 24V e pressão entre 5,5 e 12bar, cuja temperatura de trabalho pode variar desde -30 graus Celsius até 95 graus Celsius, composto por quatro atuadores pneumáticos equipados com sensores, que permitem os movimentos de engate e seleção de marchas da transmissão automatizada, os quais são calculados em função da topografia da via, aceleração e massa do  veículo, recebendo informações sobre rotação, torque do motor, velocidade do veículo, dados do ABS, através da linha CAN do veículo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
005 Módulo eletrônico (ECU - Unidade de Comando Eletrônica) para veículos comerciais leves, médios e pesados, para gerenciamento dos dados coletados em sensores e módulos dispostos no motor e no veículo com software dedicado a interação destes dados, tensão de trabalho = 24 volts.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
007 Unidade de gerenciamento de sistema de transmissão continuamente variável (CVT) e conversor de torque, de peso igual ou inferior a 0,296kg, composto de placa de circuito impresso, conector elétrico, memória, software dedicado, equipadas com uma unidade eletrônica de dados e componentes eletrônicos, com operação entre 6 a 14 Volts, temperatura entre -40 a 105graus Celsius e corrente máxima de 2,5 mA, utilizado em veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Módulo eletrônico de controle para gerenciamento de trocas de marchas, detecção de falhas operacionais de funcionamento do produto, medição de nível óleo e detecção de parâmetros de manutenção em transmissões totalmente automáticas para aplicação exclusiva em veículos comerciais e/ou fora de estradas, com 12 ou 24 volts de tensão nominal e torque de entrada entre 400 e 8270nm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
010 Unidade de controle eletrônico da caixa de transmissão automática ou automatizada, hardware que calcula como e quando a transmissão deve mudar de marcha para melhor desempenho, economia de combustível e qualidade de troca.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
011 Modulo de Controle Eletrônico e Seletor de Marchas, para veículo automóvel da posição 8703.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Módulo de seleção cujo acionamento é feito através de sinal elétrico com 2 ou 3 posicionamentos da haste de seleção, utilizando campo magnético para efetuar a seleção das marchas correspondentes conforme informação recebida pela linha CAN do veículo, medindo 221mm de comprimento, 58mm de altura e 100mm de largura.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
015 Unidade de comando da transmissão automática de 6 marchas, com carcaça plástica ou de alumínio, com sensores internos para medição elétrica de rotação, temperatura do óleo e posição de engrenagens e de embreagens internas ao câmbio automático, e com sensores e atuadores montados em outras partes do veículo, como alavanca de posição de marcha, pedal do freio e acelerador.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
016 Módulo EST 117 com carcaças fabricadas em PA, utilizado no gerenciamento dos sistemas de proteção de seleção de marchas e mudança do grupo do redutor planetário quando em condições inadequadas de velocidade, aplicado também no controle de acionamento do sistema de tomada de força em transmissões manuais ou automatizadas, com tensão de trabalho de 24V, corrente máxima de 4A, índice de proteção IP54 e proteção contra inversão de polaridade, sobrecarga e curto-circuito, utilizado em transmissões para veículos comerciais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
017 Unidade de controle central eletrohidráulica contendo carcaças fundidas em alumínio, reservatório em PA6.6 com 1,5L de volume, tampa com controlador de nível, sistema integrado com motor e bomba, bloco de eletroválvulas composto por 8 válvulas solenoides todas com retorno por mola, válvula limitadora de pressão, sistema de vedação resistente ao óleo pentosin CHF 11S, com o objetivo de controlar o sistema de mudança de marchas e acionamento de embreagem com utilização em transmissões para veículos comerciais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
019 Unidade de gerenciamento de sistema de transmissão continuamente variável (CVT) e conversor de torque, de peso igual ou inferior a 0,260 kg, composto de placa de circuito impresso, conector elétrico, memória, software dedicado, equipadas com unidade eletrônica de dados e componentes eletrônicos, com operação entre 5 volts (1mA) a 30 volts (100 mA) DC e resistência máxima de 1 MOhm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
020 Comando de embreagem eletropneumático composto por carcaça de atuação em alumínio carcaças de controle em PA com adição de fibra de vidro integrado com 4 válvulas solenoides e 1 sensor indutivos com precisão de 5% para controle do curso de acionamento pré carga máxima de 180N e força de liberação maior que 6000N índice de proteção IP6K9K, temperatura de trabalho entre -30 graus Celsius + 90 graus Celsius, pressão de trabalho entre 6,5 - 8,5bar, utilizado em transmissões para veículos comerciais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
021 Conjunto de gerenciamento de sistema de transmissão mecânica e embreagem, automatizadas, utilizado em veículos comerciais médios e pesados (a partir de PBT 12 T), composto de uma unidade de controle eletrônico (ECU) e um atuador eletro/eletrônico para embreagem.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
022 Módulo mecatrônico da caixa de transmissão automática, com peso entre 480 - 500g, software que calcula como e quando a transmissão deve mudar de marcha para um melhor desempenho, economia de combustível e qualidade de troca; recebendo informações dos sensores (rotação da turbina, rotação do eixo primário, rotação do eixo secundário, temperatura o fluído de transmissão, interruptor de marcha, interruptor de mudanças de marchas e pressão do fluído de transmissão) e atuando nas válvulas solenoide (controle da embreagem, controle de pressão do eixo primário, controle de pressão do eixo secundário, controle do conversor de torque hidráulico e relê da TCM).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
023 Módulo eletrônico para gerenciamento eletrônico das funções da transmissão manual e interface de implementação de tomada de força pto em veículos com cambio automatizado, utilizado em veículos comerciais leves, médios ou pesados, tensão 12/24 Volts, com peso igual ou inferior a 0,650 kg com 2 ou 4 conexões para no mínimo 50 entradas e saídas com software dedicado para a aplicação e protocolo de comunicação integrado com a arquitetura eletrônica.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
024 Unidade de controle eletrônico – GSC, para uso em veículos  comerciais pesados movidos a gás GNV ou GNL para o transporte de cargas ou pessoas, com tensão de alimentação de 24 V, com 2 ou mais conectores de 75 pinos ou mais, pesando entre 660 e 710 g, constituída de carcaça de aço com capa de plástico de engenharia, equipada com funções de autodiagnóstico e conectada à rede CAN, com controle dos atuadores e leitura dos sinais dos sensores do sistema de controle de suprimento de combustível incluindo válvulas dos sistemas de alta e baixa pressão bem como  nível do tanque de combustível, sensor de colisão e controle da válvula de segurança, e processamento de sinais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
025 Unidade de gerenciamento de sistemas de transmissão continuamente variável (CVT) e conversor de torque, de peso igual ou inferior a 0,5 kg, composto de placa de circuito impresso, conector elétrico, memória, software dedicado, equipada com unidade eletrônica de dados e componentes eletrônicos, com operação entre 6 V a 16 V, suporta temperaturas entre -40 Graus Celsius a +140 Graus Celsius e corrente máxima de 2,5 mA, utilizado em veículos automóveis de passageiros.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
026 Comando eletrônico, tendo alumínio como material predominante e componentes eletrônicos integrados, com dimensões aproximadas para instalação de 470 mm (+-5 mm) de comprimento, 420 mm (+-5 mm) de largura e 50 mm (+-5 mm) de altura, estabelecendo a ligação elétrica entre cada atuador e sensores com a eletrônica operando por meio de funcionalidades de software para o controle da transmissão e da embreagem, contendo um conector de 31 pinos que constitui a interface elétrica para o veículo, sendo alimentado com 24 V, atuando com as informações eletrônicas recebidas pela linha CAN do veículo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
027 Módulo de sensor, com medidas aproximadas de 285 mm de comprimento, 113 mm de altura, 92 mm de largura e peso aproximado 0,6 kg, contendo três sensores de posição, um sensor de rotação e um sensor de temperatura, sendo alimentado pela tensão de bordo de 24 V, devendo suportar respingos de óleo da transmissão entre -30 graus Celsius até +160 graus Celsius, com a função de registrar as posições da marcha, a temperatura do óleo e a velocidade de rotação de entrada da transmissão, bem como receber o sinal de medição da pressão de ar, a posição da embreagem e a velocidade de rotação de saída da transmissão.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
028 Módulo eletrônico de controle da transmissão (TCU), alimentado com tensão de 9 a 32 V, para controle das trocas de marcha e abertura da embreagem, com comprimento de 249,2 mm, largura de 110,0 mm, altura de 63,06 mm e peso aproximado de 1,05 kg, aplicado em sistema de transmissão automatizada de caminhões.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
029 Unidade eletrônica com software embarcado, responsável pelo controle do sistema de tração dos veículos equipados com sistema 4WD que possuem funções modos de condução, o módulo possui função de cálculos dinâmicos, comunicação para seleção dos modos (2WD, 4WD sob demanda da unidade eletrônica e 4WD permanente) e função de auto diagnose com modo de segurança, possui peso aproximado de 170 g e dimensões básicas aproximadas de 65 mm x 67 mm x 37 mm para veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
030 Unidade eletrônica com software embarcado, responsável pelo controle do sistema de tração dos veículos equipados com sistema 4WD que contém funções modos de condução e função S-AWC, o módulo possui função de cálculos dinâmicos, comunicação para seleção dos modos (AUTO, SNOW, GRAVEL) e função de auto diagnose com modo de segurança, possui peso aproximado de 120 g e dimensões básicas aproximadas de 70 mm x 70 mm x 35 mm para veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BIT, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Informática e Telecomunicações.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 9032.89.23

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 9032.89.23, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.