Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8708.29.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8708.29.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8708.29.99
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.2 - Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):
8708.29 -- Outros
8708.29.9 Outros
8708.29.99 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8708.29.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8708.29.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.134 23/05/24 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.270 17/09/20 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.211 24/05/19 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.210 24/05/19 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.207 23/05/19 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.022 01/02/19 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.407 13/12/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.406 13/12/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.358 14/11/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.101 25/04/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.032 27/02/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.021 26/02/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
98.023 26/02/18 Código NCM: 8708.29.99... (Acesse a íntegra)
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