NCM nº 3917.40.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3917.40.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3917.40.90 IPI (%)
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.4 - Acessórios
3917.40.90 Outros 0,00
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Imposto de Importação do NCM 3917.40.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 3917.40.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 16,00%
Alíquota efetiva 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 3917.40.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 3917.40.90 II (%)
001 Conjunto de engate rápido composto de três itens, sendo uma guarnição feita em elastômetro hidrogenado com dureza entre 75IRHD e 65IRHD, fabricada por injeção de alta precisão e com diâmetros do furo entre 8,45 mm e 9,15 mm e da seção transversal entre 2,48mm e 2,32mm; um anel elástico de 12 dentes feito em aço X10CrNi 18-8 UNI EN 10088-2 C1000, fabricado por conformação e usinagem de alta precisão, com larguras dos dentes maiores e menores entre 0,9 mm e 1,9 mm e da abertura lateral entre 1,45 mm e 2,05 mm, com diâmetro nominal interno de 10,4mm e com raio nominal externo do dente menor de no máximo 6,3 mm; e um engate rápido feito de poliamida 6,6 com 30% de fibra de vidro, fabricado por injeção de alta precisão e com diâmetros externo maior da entrada entre 12,62 mm e 12,78 mm, internos menores da entrada e da saída entre 5,3 mm e 5,5 mm e externo maior da saída entre 9,7 mm e 9,9 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Conexão plástica de engate rápido com sistema de vedação de anéis de elastômeros fluoretados, contendo uma conexão do tipo fêmea com sistema interno de trava mecânica para a montagem e a desmontagem de tubos rígidos ou flexíveis, uma conexão do tipo macho para montagem em acoplamentos rígidos com geometria de travamento permanente, realizado por meio de uma arruela de aço inoxidável do tipo estrela.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Conector 90 Graus, de plástico, peso 7,2 g, dimensões de 45,9 x 28,9mm, acessório para tubo de vapor de combustível de veículo automóvel.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
005 Válvula eletromagnética hidráulica, tensão nominal de operação de 24 V DC e corrente de 0,75 amperes a 20 Graus Celsius, massa menor que 900 g, dimensões externas máximas de 126,8 mm x 113,6 mm x 46 mm, acionamento por diferencial de pressão entre 0,5 bar e 1,6 bar, utilizada para controle do fluxo de fluido de arrefecimento (solução de água e etilenoglicol) no reservatório de armazenamento de ARLA (agente redutor líquido de óxido de nitrogênio automotivo) utilizada em veículos comerciais pesados.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Presilha plástica, peso 6 g, dimensões de 55,9 x 19 mm, acessório próprio para fixação de tubo no veículo, para tubo sistema de ar-condicionado em veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
007 Dumper em poliamida 6 e fibra de vidro GF30, peso 30 g, dimensões de 71 x 45,7 x 52 mm, acessório para tubo de vapor de combustível de veículo automóvel.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
008 Conector de engate rápido em poliamida PA66, peso 9,7 gramas, dimensões de 60,75 x 31,26 mm, acessório para tubo de vapor de combustível de veículo automóvel.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Conjunto de tubulações utilizadas para sistemas de pôs tratamento de gases para ARLA 32 aplicado em motores do ciclo diesel com função anti-congelamento com aplicação de liquido anticongelante tipo monoetilenoglicol, composto por EPDM reforçado com lona têxtil e protegido por tubo corrugado com engates rápidos e ramificação em “T” comprimento entre 2500 mm a 3500 mm possuindo proteção na interface entre tubo corrugado e tubulação, aplicado em veículos comerciais médios e pesados.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
010 Conector feito em plástico composto de polipropileno(PP), com diâmetro de 0,4 mm, comprimento de 31,0 mm, e peso de 0,83 g, utilizado para unir extremidades da mangueira do sistema do lavador de para-brisa de veículo automotor.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
011 Presilha plástica em poliamida (PA66), para fixação de tubos ao chassi/suportes, fabricada pelo processo de injeção, com comprimento de 57 ou 67,9 mm, altura de 20,9 ou 21 mm, largura de 18 mm e peso aproximado de 0,003 kg, própria para aplicação em tubulações de combustível/vapor de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
012 Conector de engate rápido 180 graus, para fixação, fabricado pelo processo de injeção, com materiais predominantes em termoplásticos, fibra de vidro e borrachas, comprimento total de 41,5 a 66 mm, largura total de 17 a 38,5 mm e peso aproximado de 0,0045 a 0,0060 kg, próprio para aplicação em tubulações de combustível de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Conector de engate rápido 90 graus, para fixação, fabricado pelo processo de injeção, com materiais predominantes em termoplásticos, fibra de vidro e borrachas, comprimento total de 24 a 54 mm, altura total de 16,5 a 28,3 mm, largura total de 9,2 a 35,60 mm e peso aproximado de 0,0045 a 0,0060 kg, próprio para aplicação em tubulações de combustível de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
014 Cotovelo de engate rápido, corpo de plástico (poliamida 66 com 30% de Fibra de Vidro PA66-GF30-047), anel trava de aço inox (SUS304), arruela de plástico (poliamida 66 com 30% de fibra de vidro PA66-GF30-047) e anel de vedação de borracha (EPDM), utilizado como acessório para tubo do módulo de arrefecimento, diâmetros internos de 29 mm e 41,5 mm em cada extremidade.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
015 Câmara de junção purga do tipo dreno de limpeza do sistema de tubulação de combustível, construída com PA66, temperatura de operação - 35 graus Celsius a 90 graus Celsius, volume mínimo de 55 ml, permeabilidade de combustível máxima de 0,5 mg/dia, com 2 tubos de diâmetro interno 5,5mm, peso 0,039 kg, aplicada em veículos automóveis de passageiros.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
017 Conector reto ou 90 graus; contendo corpo em poliamida (PA12) com 13% e 30% fibra de vidro e subcomponente (anéis) em borracha (FKM e FVMQ); com comprimento de 40 mm a 57 mm e diâmetro de encaixe na contra peça de 23 mm, ligado ao sistema de alimentação do motor; usado na fabricação de tubulação de combustível; com função de conexão da tubulação, para condução do fluido no sistema; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
019 Conector fêmea de engate rápido; contendo aço inox; com orientação em 90 graus, comprimento compreendido entre 46 mm e 48 mm, altura de 43 mm a 45 mm, para tubulações com diâmetro interno de 8 mm a 9 mm; usado na fabricação de tubulação de combustível; com função de conector do sistema de condução de combustível de veículos movidos por motores a combustão interna ou híbridos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
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2,00
020 Suporte de tubo; contendo poliamida (PA6.6 GF30); com comprimento de 19,3 mm a 26,9 mm (+- 0,2 mm), diâmetro externo de 9,55 mm a 20,55 mm (+- 0,2 mm), dotado de um mecanismo de segurança integrado que identifica a presença do tubo de PA quando montado de forma integral e correta, usado na fabricação de conexão pneumática para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1mm e 16 x 2mm, tolerâncias geométricas de acordo com a norma ISO 1101; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
021 Conexão; contendo poliamida de cadeia longa (PA 12); com Montagem através de processo de solda a laser, dimensões aproximadas de 30 mm x 23 mm, rugosidade Rmax de 4 micrometros, pressão máxima de trabalho de 11,4 bar; usado na fabricação de tubulações do sistema de pós tratamento de gases (SCR); com função de Conectar os tubos à demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
022 Carcaça plástica reta de engate rápido; contendo poliamida (PA12 GF50); com diâmetro externo de 18,2 mm a 30,3 mm (+- 0,25 mm), usado na fabricação de conexão pneumática para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1mm e 16 x 2mm, tolerâncias geométricas de acordo com a norma ISO 1101; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos e externos da conexão pneumática além de assegurar interface de montagem e desmontagem com demais conexões através de pórtico específico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
023 Carcaça plástica 90 graus de engate rápido; contendo poliamida (PA12 GF50); com diâmetro externo de 18,2 mm a 30,3 mm (+- 0,25 mm), altura de 44,9 mm a 62,6 mm (+- 0,3 mm), largura do encaixe fêmea de 25,0 mm a 34,2 mm, dotado de duas travas para encaixe e desencaixe de peças, usado na fabricação de conexão pneumática para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1mm e 16 x 2mm, tolerâncias geométricas de acordo com a norma ISO 1101; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos e fazer a interface de montagem com demais conexões através de pórtico específico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
024 Carcaça plástica emenda; contendo poliamida (PA12 GF50); com altura de 42,2 mm a 57,6 mm (+- 0,3), largura de 19,2 mm a 31,5 mm (+-0,2), diâmetro externo de 18,2 mm a 30,3 mm (+- 0,2) , dotado de alça para fixação, tolerâncias geométricas de acordo com as normas ISO 1101; usado na fabricação de conexão pneumática para freio pneumático ou sistemas auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos e possibilitar a fixação do conector e fazer a junção entre tubos de PA; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
025 Capa plástica para proteção de anéis o-ring; contendo polipropileno (PP); com diâmetro de 13,6 mm a 18,5 mm (+- 0,2 mm), altura de 11,9 mm a 15,7 mm (+- 0,2 mm); usada na fabricação de conexões de freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de proteger os anéis o-rings (vedação e vibração) de impacto e partículas de sujeira; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
026 Elemento cônico; contendo poliamida (PA12 GF30); com diâmetro externo de 12,95 mm a 25,4 mm (+- 0,05), largura de 8,12 mm a 12,6 mm (+- 0,1 mm), dotado de orifício com diâmetro de 1,5 mm (+- 0,05 mm) para a detecção de falha na montagem do tubo de PA, dotado de 6 a 8 ranhuras no diâmetro interno, para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1 mm e 16 x 2 mm, tolerância geométrica de acordo com ISO 1101; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos (anel metálico, anel o ring contra contaminação, anel o ring de vedação principal e suporte de tubo) e detectar a falha na montagem do tubo de PA; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
027 Conector de engate rápido; contendo poliamida; com comprimento entre centros de 53,8 mm (+-1,0 mm), altura entre centros de 19,2 mm (+-1,0 mm), altura total de 35,4 mm, para tubulações com diâmetro interno de 10,0 mm, do tipo fêmea, com 45 graus; usado na fabricação de tubo de combustível; com função de conector do sistema de condução de combustível; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
028 Conector de engate rápido do tipo "Tee", com angulação entre as conexões de 0 e 90 graus; contendo carcaça em plástico (PA12), anéis de vedação em fluorelastômero (FKM e/ou FVMQ), espaçador em plástico (PA12 ou P612), trava em plástico (PA12) e retentor em plástico (P12 ou P11); com diâmetro de engate de 6,35 mm  a 11,8 mm (+/- 0,10 mm) e diâmetro de conexão no tubo entre 8,90 mm e 10,90 mm; para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover conexão entre as tubulações e o tanque ou o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
029 Conector de engate rápido do tipo cotovelo com angulação entre as conexões de 45 graus; contendo carcaça em plástico (PA12), anéis de vedação em fluorelastômero (FKM e/ou FVMQ), espaçador em plástico (PA12 ou P612), trava em plástico (PA12) e retentor em plástico (P12 ou P11); com diâmetro de engate de 6,35 mm a 11,8 mm (+/- 0,10 mm) e diâmetro de conexão no tubo entre 8,90 mm e 10,90 mm; para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover conexão entre as tubulações e o tanque ou o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
030 Conector de engate rápido do tipo cotovelo com angulação entre as conexões de 90 graus; contendo carcaça em plástico (PA12), anéis de vedação em fluorelastômero (FKM e/ou FVMQ), espaçador em plástico (PA12 ou P612), trava em plástico (PA12) e retentor em plástico (P12 ou P11); com diâmetro de engate de 6,35 mm a 11,8 mm (+/- 0,10 mm) e diâmetro de conexão no tubo entre 8,90 mm e 10,90 mm; para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover conexão entre as tubulações e o tanque ou o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
031 Conector de engate rápido do tipo reto; contendo carcaça em plástico (PA12), anéis de vedação em fluorelastômero (FKM e/ou FVMQ), espaçador em plástico (PA12 ou P612), trava em plástico (PA12) e retentor em plástico (P12 ou P11); com diâmetro de engate de 6,35 mm a 11,8 mm (+/- 0,10 mm) e diâmetro de conexão no tubo entre 8,90 mm e 10,90 mm, com angulação entre as conexões de 0 grau; para fabricação de tubulações de circuitos de combustíveis; com função de prover conexão entre as tubulações e o tanque ou o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
032 Conector engate rápido; contendo poliamida (PA6 ou PA12), fibra de vidro, borracha ou silicone, fabricado pelo processo de injeção; com formato em 90 ou 180 graus, comprimento nominal entre 38,8 mm e 55,7 mm, largura/diâmetro do bocal entre 18,8 mm e 32,0 mm, e altura nominal entre 28,3 mm e 46,0 mm para os conetores de 90 graus; para fabricação de sistema de tubulação de combustível; com função de possibilitar a união do tubo com a contrapeça; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
033 Presilha de 2 vias; contendo plástico (polióxido de metileno - POM), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 6,20 mm e 18,5 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
034 Presilha de 2 vias; contendo plástico (poliamida - PA), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 6,35 mm e 18,0 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
035 Presilha de 3 vias; contendo plástico (poliamida - PA), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 6,96 mm e 18,0 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
036 Presilha de 4 vias; contendo plástico (poliamida - PA), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 6,35 mm e 14,20 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
037 Presilha de 4 vias; contendo plástico (polióxido de metileno - POM), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 6,35 mm e 14,20 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
038 Presilha de 5 vias; contendo plástico (polióxido de metileno - POM), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 4,8 mm e 12,7 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
039 Presilha de 6 vias; contendo plástico (poliamida - PA), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 5,10 mm e 12,70 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, veículos comerciais leves, ônibus.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
040 Presilha de 6 vias; contendo plástico (polióxido de metileno - POM), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 4,76 mm e 12,7 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
041 Presilha de via única; contendo plástico (polióxido de metileno - POM), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 4,76 mm e 12,0 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
042 Conexão; contendo poliamida de cadeia longa (PA 12); com altura de até 44 mm, comprimento de até 60 mm, rugosidade Rmax de 4 micrometros, pressão máxima de trabalho de 8 bar a 12 bar e temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius a 120 graus Celsius; para fabricação de sistemas de combustível, água e óleo; com função de conectar os tubos e mangueiras as demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
043 Tampa de proteção; contendo poliamida (PA66-GF30) e borracha; com diâmetro maior de 17 mm a 20 mm, comprimento de 17 mm a 20 mm; para fabricação de válvula de carga da tubulação do sistema de ar-condicionado; com função de proteção e vedação contra impurezas; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 3917.40.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 3917.40.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 3917.40.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3917.40.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.215 06/10/22 Artigo em formato predominantemente cilíndrico, de plástico (polietileno), destinado a unir as linhas de saneamento subter... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

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