Responsável: Ministério da Fazenda

Item 8708.30.1 da NCM

Guarnições de freios (travões) montadas

Hierarquia desse item:

Hierarquia do item
Seção:	XVII	MATERIAL DE TRANSPORTE
Capítulo:	87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Posição:	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição:	8708.3	- Freios (travões) e servofreios; suas partes
Item:	8708.30.1	Guarnições de freios (travões) montadas
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NCM's que compõem esse item:

Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 8708.30.1 da Classificação fiscal (NCM):

Item	Descrição do item
8708.30.11	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
8708.30.11	Conjunto comando de freio, fabricado em ferro fundido usinado, constituído de esferas, molas e tirante, com profundidade entre 30 mm e 50 mm, largura entre 200 mm e 250 mm e altura entre 290 mm e 450 mm, utilizado para o acionamento do freio dos tratores agrícolas.
8708.30.19	Outras
8708.30.19	Conjunto pastilha de freio do freio a disco ZOHe1 60-277x26mm contendo chapa de reforço de aço de baixo carbono e material de atrito com fibras orgânicas/inorgânicas, abrasivos minerais, lubrificantes sólidos, ligados por resina termo endurecida e formulação ajustada.
8708.30.19	Pedal do freio, em chapa de aço e plástico, nas dimensões 480 mm 274,8 mm, ângulo do pedal de diâmetro 26,17 mm, força de 400 N, caracterizado como parte de freio, aplicado a veículos automotivos; PN 6874285.
8708.30.19	Conjunto do pedal do freio nas rodas, nas dimensões 470 mm x 176 mm, utilizado em veículo automotivo, caracterizado como parte de freios, aplicado a veículos automotivos; PN 6874273.
8708.30.19	Conjunto poeira escudos e placa de torque do sistema de freios traseiro, com peso de até 1663 g, com folhas de aço laminadas a frio (SPCC) e revestidas de zinco eletrolítico, com placa de torque de FCD500 com resistência de tração mínima de 500 MPa, taxa de alongamento mínima de 7%, força de rendimento mínima de 320 MPa e dureza de 170-241 HB, utilizado em veículos automóveis de passageiros.
8708.30.19	Pastilha de freio com dimensão de 115,5 x 49,5 x 18,0 mm (+- 0,5 mm), para freio a disco traseiro de 38 mm de diâmetro com função de freio de estacionamento eletrônico, montada em disco de 278 mm de diâmetro, com plaqueta em aço de baixo carbono e material de atrito com fibras orgânicas/inorgânicas, abrasivos minerais, lubrificantes sólidos, ligados por resina endurecida e pintada na cor preta com esmalte sintético e peso de 314 g (+-20 g).
8708.30.19	Conjunto de pastilha de freio composta por: chapa reforço de aço 5,5 mm; amortecedor de ruído composto por chapa de aço 0,50 mm e revestido por camada de borracha nitrílica de 0,20 mm e material de atrito composto por resina (aglomerante), fibras de reforço, lubrificantes, abrasivos e modificadores de atrito para aplicação veículos automotores uso misto N1 (ABNT-NBR-13776:2006).
8708.30.19	Conjunto de pastilha de freio composto por material de atrito (G6349), chapa de reforço em aço (E28.2 ou E36.2, conforme norma 4.C.02.04) e com espessura de 5,5 mm, shim anti-ruído (RPNS 1.47.01) de 1,13 mm e shim colante (RAX 713000) de 0,355 mm, pintura com resistência à exposição a salt spray por 720 h, com dimensões de 102,38 mm x 45 mm e peso aproximado de 0,226 kg, própria para aplicação nos freios a disco de veículos automotivos.
8708.30.19	Conjunto de guarnições de freio montadas em formato de semicírculo; contendo corpo fabricado em aço carbono, material de atrito composto de fibras orgânicas, minerais e metálicas; com 169,5 mm +/- de curvatura e 139 mm de comprimento; usado na fabricação de sapata de freio; com função de formar sistema de 7 a 12 polegadas de diâmetro ; com aplicação em automóveis.
8708.30.19	Pastilha interna própria para aplicação no conjunto de freio, dotada de chapa de reforço em aço baixo carbono estampado com espessura de 5,5 mm, pintura com capacidade de resistir a 96 h de exposição à névoa salina sem corrosão vermelha, material de atrito (conforme G6349), chapa antirruído em aço (RPNS 1.47.01), deve apresentar menos que 4 % para todos os ruídos acima de 50 dB, aplicada em veículos automotivos.
8708.30.19	Munhão em liga de aço especial (grade 38B2/ norma DIN EN 10263-4), com resistência à tração de 800 a 1000 N/mm2, tratamento térmico de têmpera e revenimento, com revestimento superficial em zinco com camada de 12 mícrons e passivado iridescente metálico livre de cromo, tratamento de desidrogenação com tempo de imersão de 2 h em temperaturas de 180 a 200 graus Celsius, comprimento de 56,5 ou 75 mm, altura de 18 mm, com eixo roscado M9x1,25 e peso aproximado de 24,90 ou 43,00 g, próprio para montagem no sistema de regulagem do freio a tambor traseiro de veículos automotivos.
8708.30.19	Fuso metálico em aço 36SMnPb14 ou 19MnB4, com resistência à tração mínima de 550 N/mm2, revestimento superficial em zinco com camada de 12 mícrons e passivado iridescente metálico livre de cromo, comprimento de 53 mm, 40 dentes com diâmetro da seção dentada de 16 mm, altura total dos dentes de 0,55 mm, rosca interna M9x1,25, peso aproximado de 32,145 g, próprio para montagem no sistema de regulagem do freio a tambor traseiro de veículos automotivos.
8708.30.19	Fuso metálico em aço 36SMnPb14 ou 19MnB4, com resistência à tração mínima de 550 N/mm2, revestimento superficial em zinco com camada de 12 mícrons e passivado iridescente metálico livre de cromo, comprimento de 53 mm, 33 dentes com diâmetro da seção dentada de 16 mm, altura total dos dentes de 0,55 mm e rosca interna M9x1,25, peso aproximado de 31 ou 31,15 g, próprio para montagem no sistema de regulagem do freio a tambor traseiro de veículos automotivos.
8708.30.19	Pedal do freio, em chapa de aço e plástico, nas dimensões 480 mm 274,8 mm, ângulo do pedal de diâmetro 26,17 mm, força de 400 N, caracterizado como parte de freio, aplicado a veículos automotivos; PN 6874285, 6891123.
8708.30.19	Pastilha externa ; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment da pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestidos por película de borracha não alveolar e o outro com adesivo industrial, produzido por processo de estampagem por corte fino, comprimento total 120,4 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central de 52,1 mm (+- 0,5 mm), largura de 18,2 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,35 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis.
8708.30.19	Pastilha externa; contendo material de atrito (GA3131), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,5 mm entre as orelhas da pastilha, shim antirruído em chapa metálica em um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 113,2 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central 45,8 mm (+- 0,5 mm), largura 18,4 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,31 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis.
8708.30.19	Pastilha externa; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment pastilha, shim antirruído em chapa metálica em um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 163,9 mm (+- 0,5 mm), altura 63,5 mm (+- 0,5 mm), espessura 20,8 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,725 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis.
8708.30.19	Pastilha interna; contendo material de atrito (GA3131), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,5 mm entre as orelhas da pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 113,2 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central 45,8 mm (+- 0,5 mm), largura 18,4 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,31 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis.
8708.30.19	Pastilha interna; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 163,9 mm (+- 0,5 mm), altura 63,5 mm (+- 0,5 mm), espessura 20,8 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,725 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis.
8708.30.19	Pastilha interna; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestidos por película de borracha não alveolar e o outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 120,4 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central 52,1 mm (+- 0,5 mm), largura 18,2 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,35 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis.