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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Considerações introdutórias

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Base de Cálculo do ITR: Composição

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Base de Cálculo

Qual a base de cálculo do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Área não tributável

As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua tributável (VTNt)

Como se obtém o VTNt? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)