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Multas: Conceito de multa RENAINF

O que é multa RENAINF? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Multas: Verificação do extrato da multa

Onde consultar o extrato de multas? (...)

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Locadoura: Responsável pelo pagamento do IPVA

Quem é responsável pelo pagamento do IPVA? (...)

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Locadoura: Momento que o IPVA é devido

A partir de quando o IPVA é devido? (...)

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Locadoura: Registro no Estado de São Paulo

Os veículos da frota precisam ser registrados no estado de São Paulo? (...)

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Locadoura: Veículos com alíquotas diferenciadas

Como proceder com os veículos que já possuíam alíquotas diferenciadas (Lei 13.296/2008 – art 9, itens I e II) ? (...)

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Locadoura: Recolhimento do IPVA

Como recolher o IPVA? (...)

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Locadoura: Informação da concessão do benefício

Como saberei que o benefício foi concedido? (...)

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Locadora: Procedimentos para requerer benefício

Quais os procedimentos para requerer o benefício? (...)

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Locadora: Empresa locadora de veículos

A empresa locadora de veículos tem direito a desconto ou redução de alíquota? (...)

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Veículos de outros Estados: Possibilidade

Posso ser autuado novamente? (...)

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Veículos de outros Estados: Não pagamento e contestação

O que ocorre se eu não pagar o IPVA e não apresentar contestação ou caso haja entendimento definitivo de que o imposto é devido? (...)

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