Transporte público

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Alíquota 0 (zero) de PIS/Pasep e Cofins: Serviços de transporte coletivo de passageiros

Analisaremos neste trabalho a redução à 0% (zero por cento) das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins prevista para a prestação de serviços de transporte público coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.860/2013. (...)

Artigo postado em: 21/07/2023.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Alíquota de 0%: Transporte público coletivo

A redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte público coletivo Municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário alcança outros tipos de transportes? (...)

Pergunta postada em: 04/05/2024.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Transporte público

Alíquota 0 (zero) de PIS/Pasep e Cofins: Serviços de transporte coletivo de passageiros

Alíquota de 0%: Transporte público coletivo

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