Hashtag: #transferenciaPatrimonial

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Declaração de Ajuste Anual (DAA): Transferência patrimonial

Como deverá ser informado a transferência de financiamento de um imóvel de pai para filho na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de ambos, sendo que uma parte do financiamento já foi paga? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)