Declaração de Ajuste Anual (DAA): Transferência patrimonial

1) Pergunta:

Como deverá ser informado a transferência de financiamento de um imóvel de pai para filho na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de ambos, sendo que uma parte do financiamento já foi paga?

2) Resposta:

Na Declaração de Ajuste Anual (DAA) dos pais, o imóvel deverá constar, na Ficha "Bens e Direitos", apenas na coluna "Situação em 31.12.2023", deixando-se em branco a coluna "Situação em 31.12.2024", mencionando, no campo "discriminação", que o imóvel foi cedido para o filho no ano-calendário de 2021.

Na DAA do filho, deverá ser mencionada na ficha "Bens e Direitos", no campo "discriminação", a cessão do imóvel, deixando a coluna "Situação em 31.12.2023" em branco e informando, na coluna "Situação em 31.12.2024", o valor constante da coluna "Situação em 31.12.2024", na declaração dos pais, acrescido das parcelas pagas durante o ano-calendário de 2024. Informar, ainda, esse mesmo valor na linha "14 - Transferências patrimoniais - Doações e heranças" da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".