Hashtag: #transferenciaInterestadual

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Crédito Acumulado do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação

O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Ativo Imobilizado: Transferência interestadual

A saída em transferência interestadual de bens do Ativo Permanente (ou Imobilizado) é tributada pelo ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Recebimento de Ativo Imobilizado em transferência interestadual

O contribuinte localizado em território paulista que receber, em transferência interestadual, bem do Ativo Imobilizado (AI), com destaque do ICMS, deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias

Qual Base de Cálculo (BC) deverá ser aplicado na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interestadual por empresa industrial

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadoria produzida pela empresa para filial localizada em outro Estado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)