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Base de Cálculo: Melhor critério para seu estabelecimento

Qual o melhor critério para estabelecer base de cálculo, alíquota e correção para exercício seguinte? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Itens diferenciais: Taxa, preço público e tarifa

Que itens podem ser apontados como diferença entre taxa, preço público e tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Princípios constitucionais tributários: Sujeição das tarifas

A instituição e reajuste dos valores a título de tarifa estão sujeito aos princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifas: Exemplo de serviços sujeitos

Qual seria um exemplo de serviço sujeito as regras da tarifa e concessão pública? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifas: Instrumento atrelado à instituição

A que instrumento está atrelado a instituição e reajusto dos valores cobrados a título de tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifa: Conceitos

O que pode ser dito como definição provável de tarifa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Isenção: Concessão

O Município pode conceder isenção das taxas as entidades e instituição mencionados na pergunta nº 11? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Tarifas: Conceito

O que é tarifa? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (08. Serviços bancários)

Tarifas: Quando pode ser cobrada

Quando um banco ou outra instituição pode me cobrar tarifa? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (08. Serviços bancários)

Tarifas: Possibilidade de cobrança a qualquer título

O banco pode cobrar qualquer tarifa do cliente? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (08. Serviços bancários)

Tarifas: Serviços gratuitos

Quais são os serviços gratuitos? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (08. Serviços bancários)

Tarifas: Serviços essenciais (gratuítos) na conta corrente

Quais os serviços essenciais (gratuitos) incluídos na conta corrente? (...)

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