Hashtag: #tabeleReajusteBeneficio

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Tabela de índice de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção

No presente Roteiro de Procedimentos, estamos divulgando a tabela de índices de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção desde o ano de 1997, bem como seu prazo para pagamento. Este trabalho está atualizado até a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, que nos trouxe os índices de reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do ano de 2023. (...)

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)