Situação tributária

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Código de Regime Tributário (CRT) e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)

Veremos neste Roteiro as Tabelas "A" e "B" do Anexo Único do Ajuste Sinief nº 7/2005, acrescentado pelo Ajuste Sinief nº 3/2010, com os respectivos Códigos de Regime Tributário (CRT) e de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), a serem inseridos no arquivo ".xml" da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este texto está atualizado até a publicação do Ajuste Sinief nº 14/2019 (alterado pelo Ajuste Sinief nº 21/2021), que revogou a utilização do CS (...)

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Área: Tabelas Práticas (Tabelas do ICMS (SP))


Código de Situação Tributária (CST) do ICMS - CST/ICMS

No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos para nossos leitores as Tabelas com o Código de Situação Tributária do ICMS (CST/ICMS), o Código de Regime Tributário (CRT) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) constantes do Convênio sem nº/1970 e alterações posteriores, para utilização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Registra-se que o CSOSN é de uso exclusivo das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Po (...)

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Área: Tabelas Práticas (Tabelas do ICMS (SP))


Código de Situação Tributária (CST) do IPI - CST/IPI

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores a Tabela de Código de Situação Tributária (CST) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - CST/IPI - presente na Instrução Normativa nº 1.009/2010 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), última tabela divulgada por este órgão fiscalizador. (...)

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Área: Tabelas Práticas (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Situação Tributária do IPI: Venda para entrega futura

Vendas para entrega futura – Quais os códigos de CST_IPI a serem utilizados nas operações de venda para entrega futura, quando da emissão das notas fiscais de “simples faturamento” e de “remessa”, considerando que houve destaque do IPI na do faturamento? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)


TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)