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Acordos comerciais - Sistemas Gerais de Preferência: Conceito

O que é o Sistema Geral de Preferências (SGP)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Acordos comerciais - Sistemas Gerais de Preferência: Conceito de SGPC

O que é o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Acordos comerciais - Regras de Origem: Diferença entre normas de origem preferenciais e não preferenciais

Qual a diferença entre normas de origem preferenciais e as normas de origem não preferenciais? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)