Sentença judicial

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Imposto de Renda: Indenização por danos morais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto de Renda na retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos decorrentes de indenização por danos morais fixada em sentença judicial. Para tanto, utilizaremos como subsídio o Ato Declaratório PGFN nº 9/2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Deduções - Despesas com Instrução: Sentença judicial

As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Deduções - Pensão alimentícia: Cálculo no pagamento em sentença judicial

Como ocorre o cálculo da pensão alimentícia, na hipótese na qual a decisão judicial estabeleça a determinação de seu valor sobre o rendimento líquido do contribuinte? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Restituição de tributo por força de sentença judicial: Reconhecimento de receita

Como devem ser reconhecidos as receitas do indébito e os juros nos casos de restituição de tributo por força de sentença judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)