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PIS/Pasep e Cofins: Saldo credor - Compensação

O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes de créditos apurados nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de álcool, podem ser objeto de compensação ou de ressarcimento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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Área: Judiciário (Direito em geral)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito previdenciário)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)