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Estorno de crédito do IPI: Revenda de insumos

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)