Hashtag: #rese
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos previstos na legislação para a fruição dos incentivos fiscais relacionado ao Regime Especial Simplificado de Exportação. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 31/2005, que disciplina a aplicação desse Regime. (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Notícia postada em: .
Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito tributário)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Trabalhista (Trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Notícia postada em: .
Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)
Notícia postada em: .
Área: Judiciário (Direito trabalhista)