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Hoje, analisaremos a possibilidade da alteração de contrato de trabalho, entendido como tal o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponda a uma relação de emprego. Importante mencionar que as alterações de contrato de trabalho encontram diversos limites na legislação a fim de que haja a proteção dos direitos do trabalhador, os quais devem ser observados (...)
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Área: Judiciário (Direito falimentar)
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)
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2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)
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Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)
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7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)
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