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Quando um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais especificamente um estabelecimento industrial, remeter produto para realização de testes de qualidade em outra indústria deverá tributar a operação ou há alguma previsão para a não tributação? Se não tributado a operação, qual o amparo legal? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)