Hashtag: #reimportacao
No caso de mercadoria importada, que precisa ser devolvida ao exterior para ser substituída por ter vindo com defeito, o ICMS será devido nesse novo desembaraço aduaneiro? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
A reimportação de produto do exterior, produto este anteriormente exportado e devolvido pelo cliente devido a defeito técnico, está sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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