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Apuração das contribuições e créditos: Tabela 4.3.6

A tabela 4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito, a ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1) possui os códigos 199, 299 e 399, com a descrição “Outros”. Em quais situações práticas devem ser utilizados estes códigos? Eles podem ser utilizados para escrituração extemporânea de créditos ou para informação de saldos de créditos de períodos an (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Eventos de cisão, incorporação e fusão: Transferência de créditos

Se a empresa incorporada tiver créditos de janeiro, fevereiro e março, deverá transferir para a empresa incorporadora 3 Registros F800 (referentes a janeiro, fevereiro e março)? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Eventos de cisão, incorporação e fusão: Controle de créditos

Ocorrendo uma incorporação, as informações do controle de créditos (Registro 1100/1500) da empresa incorporada serão transferidas utilizando o Registro F800 da empresa incorporadora? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)