Regime de competência

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Regime de competência: Diferenças verificadas no caso de inobservância

Após a recomposição do lucro real (inobservância do regime de competência), como deverá proceder a autoridade fiscal quanto a eventuais diferenças verificadas na apuração do resultado da pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Regime de competência: Regularização de falhas no caso de inobservância

Como o contribuinte deverá proceder para regularizar, na escrituração, falhas decorrentes da inobservância do regime de competência que resultarem em diferença de imposto a pagar? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Regime de competência: Diferença de imposto a pagar no caso de inobservância

Como o contribuinte poderá proceder para regularizar, na escrituração, falhas decorrentes da inobservância do regime de competência, quando não resultarem em diferença de imposto a pagar? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Despesas diferidas: Conceito

O que são “despesas diferidas”? (...)

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Despesas diferidas: Despesas do período de apuração seguinte

Despesas do período de apuração seguinte significa o mesmo que despesas diferidas? (...)

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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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