Hashtag: #recolhimentoIRRF

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Não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Penalidade aplicável

Qual penalidade esta sujeito a pessoa jurídica que contratar serviços de outra pessoa jurídica, efetuar a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os serviços prestados, mas não recolher o imposto retido aos cofres públicos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Falta de retenção por força de decisão judicial: Data de vencimento do imposto

Qual é a data de vencimento do Imposto de Renda, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Falta de retenção por força de decisão judicial: Acréscimos legais

Quais são os acréscimos legais incidentes sobre o Imposto de Renda não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Falta de retenção por força de decisão judicial: Responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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