Hashtag: #recolhimentoFGTS

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Obrigatoriedade do FGTS: Reclhimento retroativo

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhando na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Incidência: 13º Salário

É devido o depósito para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor do 13º salário? Se sim, em quais das parcelas? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

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Área: Judiciário (Direito previdenciário)

Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)