Hashtag: #recolhimentoEspontaneo

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Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo no caso de pagamento de tributo em atraso

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Acréscimos Legais: Pagamento de tributo espontaneamente

Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

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Área: Judiciário (Direito previdenciário)


Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)