Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.508/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da incidência ou não do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veiculação ou divulgação onerosa de publicidade de terceiros por meio da internet. (...)
Propaganda (ou publicidade) é qualquer forma remunerada de difusão de ideias, conhecimentos, marcas, mercadorias, produtos ou serviços, por parte de um anunciante identificado, visando influenciar a atitude de uma audiência para uma causa, posição ou atuação. Comercialmente, a publicidade tem como objetivo tornar público ou envolver o produto na opinião pública (mercado consumidor).
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos à incidência do Impo (...)
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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)
Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veículação de mensagens de publicidade e propaganda em mídia exterior? (...)
