Hashtag: #portadorDeficiencia
Como é avaliado o valor do veículo? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)
E se o veículo estiver em nome da arrendadora? (...)
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Quem é considerado proprietário do veículo? (...)
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Como fazer o pedido de isenção? (...)
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Se eu for taxista, posso ter um veículo isento como taxista e outro como deficiente? (...)
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Para quantos veículos posso ter a isenção do IPVA? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)
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Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)
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