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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Convenções e acordos coletivos

As convenções e acordos coletivos firmados com base na Portaria nº 373/2011 e vigentes após 10/02/2022 continuam tendo validade para efeitos da utilização de ponto alternativo? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Comprovante de registro de ponto

O comprovante de registro de ponto previsto no art. 79 da Portaria nº 671/2021 deve ser gerado pelo REP-A? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Campo empresa do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade

Em relação ao Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, pode-se omitir os campos empresa, razão social e CNPJ do atestado? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Padrão de assinatura eletrônica para o arquivo AFD

Qual o padrão de assinatura eletrônica que deve ser adotado pelo REP-A e pelo REP-P para o arquivo AFD? E como preencher o registro relativo à assinatura digital considerando que o tamanho do campo no leiaute é de até 100 caracteres? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Padrão de assinatura eletrônica para o arquivo AEJ

Qual o padrão de assinatura eletrônica que deve adotado pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto para o arquivo AEJ? E como preencher o registro relativo à assinatura digital considerando que o tamanho do campo no leiaute é de até 100 caracteres? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Padrão de assinatura eletrônica para o REP-P

Qual o padrão de assinatura eletrônica que deve adotado pelo REP-P para o Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador emitido em arquivo PDF? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Armazenamento dos arquivos AFD

Como desenvolvedor de Programa de Tratamento de Registro de Ponto, preciso armazenar todos os arquivos AFD que foram tratados? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Momento de verificação das assinaturas dos arquivos AFD e AEJ

Em que momento podem ser verificadas as assinaturas digitais em relação aos arquivos AFD e AEJ? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Responsável pela assinatura do arquivo AFD gerado pelo REP-P e REP-A

Quem é o responsável pela assinatura digital em relação ao arquivo AFD gerado pelo REP-P e REP-A? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Responsável pela assinatura do arquivo AEJ

Quem é o responsável pela assinatura digital em relação ao arquivo AEJ? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Padrão do Código de Verificação de Redundância (CRC-16)

Qual deve ser o padrão utilizado para o Código de Verificação de Redundância (CRC-16) dos registros dos tipos "1" a "5" do arquivo AFD gerado pelo REP-A e pelo REP-P? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Homologação do Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP)

O Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) precisa ser homologado em algum órgão? (...)

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