Hashtag: #pgr

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Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigatoriedade de elaboração do PGR

Sou MEI. Sou obrigado a elaborar o PGR? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI sem empregado

Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI com empregado

Sou MEI e tenho um empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco

Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigações quanto a prevenção de doenças e acidentes

Quem contrata um MEI tem alguma obrigação relacionada à prevenção de doenças e acidentes? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Adoção de medidas de prevenção

Como o Governo Federal orienta o MEI para que adote medidas de prevenção? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))