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Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e agricultura

A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Área utilizada: Projeto técnico

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Pastagem em formação

Como deve ser declarada a área do imóvel rural ocupada por pastagem ainda em formação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Quantidade de rebanho ajustada

Como se obtém a quantidade de cabeças do rebanho ajustada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Índices a serem utilizados

Quais são os índices de lotação por zona de pecuária a serem utilizados? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Cálculo do GU - Não sujeita a índice

Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera utilizada com pastagem, para cálculo do grau de utilização? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Cálculo do GU - Sujeita a índice

Qual a área que se considera utilizada com pastagem, para cálculo do grau de utilização de imóvel sujeito a índice de lotação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Índice de lotação - Dispensa

Quais os imóveis dispensados de aplicação do índice de lotação por zona de pecuária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Índice de lotação - Utilização

Para que serve o índice de lotação por zona de pecuária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área utilizada com pastagem - Índice de lotação - Conceito

O que é índice de lotação por zona de pecuária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Norma Regulamentadora 31 (NR-31): Campos de Aplicação

Qual o campo de aplicação da Norma Regulamentadora (NR) nº 31? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Norma Regulamentadora 31 (NR-31): Objetivos da norma

Qual é o objetivo da Norma Regulamentadora (NR) nº 31? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

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