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Benefícios fiscais do ICMS: Operações com pão

No presente Roteiro de Procedimentos procuraremos listar e analisar os benefícios fiscais que a legislação do ICMS do Estado de São Paulo traz para o pão. A fonte principal de informações para confecção desse conteúdo é o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, mas outras normas não menos importantes serão citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 19/06/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Notícia postada em: 24/09/2024.

Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

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Notícia postada em: 15/09/2024.

Área: Judiciário (Direito tributário)

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Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

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Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

Notícia postada em: 10/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

Notícia postada em: 09/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)