Hashtag: #negaciacaoColetiva
Analisaremos no presente trabalho os procedimentos previstos na legislação para distribuição da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados (PLR), bem como as regras de tributação dessa "verba trabalhista", dando ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao INSS, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale mencionar que (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
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Área: Judiciário (Direito falimentar)
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)
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7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


