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Não incidência do IRRF: Planos Odontológicos

Analisaremos no presente trabalho a legislação atualmente em vigor que trata da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos provenientes da execução dos contratos de prestação de serviços odontológicos pactuados com pessoas jurídicas sob a forma de plano de saúde. (...)

Artigo postado em: 28/08/2022.

Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

Notícia postada em: 15/09/2024.

Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas

Notícia postada em: 15/09/2024.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

Notícia postada em: 10/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

Notícia postada em: 09/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

Notícia postada em: 07/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A Tributação das vacinas no federalismo sanitário brasileiro

Notícia postada em: 07/09/2024.

Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)

Notícia postada em: 07/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)