Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a circulação de bens, materiais ou mercadorias promovidas por não contribuintes do ICMS. Para tanto utilizaremos as últimas Respostas à Consulta emitidas pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), bem como o próprio Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
Neste trabalho, teceremos comentários a respeito da venda de mercadoria para consumidor final não contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo) com entrega da mesma em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, tendo por base o artigo 125, § 7º do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Tal operação é permitida dentro do Estado de São Paulo, desde que observado certas condições, as quais analisaremos no presente Rotei (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário for contribuinte do ICMS? (...)
Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário não for contribuinte do ICMS? (...)
Qual alíquota do ICMS deverá ser aplicada nas operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território de São Paulo? (...)
Qual a alíquota do ICMS deverá ser aplicada na prestação de serviço de transporte com início no Estado de São Paulo e término em outro Estado (operação interestadual), quando o destinatário for não contribuinte do imposto? (...)
