Hashtag: #multaCompensatoria

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Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Multa compensatória: Conceito

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multa compensatória: Tipos

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)