Hashtag: #motoristaProfissional
Analisaremos no presente trabalho as disposições da Portaria MTP nº 672/2021, quem entre outros assuntos, estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (...)
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Área: Trabalhista (Profissões regulamentadas)
A Lei nº 8.989/1995 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), desde que atendidos os requisitos e as formalidades previstas na referida Lei e na Instrução Normativa RFB nº 1.716/2017 (DOU 13/07/2017). Trata-se de um benefício fiscal muito importante para esse setor da economia, pois reduz consideravelmente o custo final do veículo. No presente Roteiro (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O motorista profissional poderá trabalhar no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Se o empregador adotar 2 (dois) motoristas para trabalhar no mesmo veículo, o tempo de repouso semanal poderá ser feito com o veículo em movimento? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O empregador poderá estabelecer alguma forma de remuneração ao motorista profissional visando incentivar a agilização do transporte? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O que são consideradas viagens de longa distância? Nestas viagens a Lei prescreve algum local para repouso do motorista (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
A legislação prescreve algum direito relativo ao controle da jornada de trabalho do motorista profissional? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)