Hashtag: #ministerioMulher

A legislação define que o Plano de Ação deverá ser elaborado em até 90 dias após o recebimento da primeira notificação. Haverá momento prévio para apresentação de defesa pela empresa? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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Igualdade salarial: Reincidência

A reincidência prevista na Lei será considerada em relação ao mesmo empregado? Considerando o mesmo estabelecimento ou empresa? Existirá um limite temporal para o reconhecimento da reincidência? Qual ato determinará a incidência da multa? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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Igualdade salarial: Prazos e procedimentos

Quais são os prazos e procedimentos estabelecidos pela lei em casos de discriminação salarial? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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Igualdade salarial: Penalidades

Quais penalidades as empresas podem enfrentar em caso de descumprimento da Lei de Igualdade Salarial? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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Igualdade salarial: Avaliação da diferença salarial

Os dados que alimentam o relatório serão suficientes para avaliar se eventual diferença salarial ocorre por motivo discriminatório ou por razão autorizada por lei? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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Igualdade salarial: Promoções observando antiguidade e merecimento

A diferença salarial pode ser explicada quando, por exemplo, o empregador tem pessoal organizado em plano de carreira, hipótese em que as promoções obedecem aos critérios de antiguidade e merecimento? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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Igualdade salarial: Publicação do relatório

Como deverá ser feita a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios? (...)

Pergunta postada em: 22/09/2024.

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