Hashtag: #mercosul

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Circulação de material promocional nos Estados-Partes do Mercosul

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa SRF nº 10/2000, que venho a dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na importação de certas mercadorias, destinadas a consumo no recinto de feiras, congressos, exposições ou eventos assemelhados. (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos de Comércio Exterior (Comex))

Suspensão do IPI: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Acordos comerciais - Mercosul: Conceito

O que é o Mercosul? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Acordos comerciais - Mercosul: Liberalização do comércio entre paises

O comércio entre os países do Mercosul está totalmente liberalizado? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Acordos comerciais - Mercosul: Tipos de acordos existentes

Que tipos de acordos existem no Mercosul? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Acordos comerciais - Mercosul: Conceito de perfuração de TEC

O que é uma “perfuração” da TEC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Acordos comerciais - Mercosul: Tabela correlação NCM e NALADI

Onde posso encontrar a tabela de correlação entre versões da NCM e da NALADI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)