Medida Provisória (MPV)

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Medida Provisória (MPV): Aspectos gerais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todos os aspectos gerais que você, nosso estimado leitor, precisa saber a respeito das Medidas Provisória (MPV), com fundamento no artigo 62 da Constituição Federal (CF/1988). (...)

Artigo postado em: 07/01/2024.

Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

Notícia postada em: 04/11/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

Notícia postada em: 04/11/2025.

Área: Trabalhista (eSocial)

Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

Notícia postada em: 30/10/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

Notícia postada em: 30/10/2025.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

Notícia postada em: 23/10/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

Notícia postada em: 23/10/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

Notícia postada em: 21/10/2025.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

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