Hashtag: #marcoLegal
Através da Lei Complementar nº 182/2021 restou instituído o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como trouxe medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabeleceu incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. Entende-se por startup as empresas novas e que oferecem produtos e/ou serviços inovadores que, numa análise econômica, podem ser repetidos, escaláveis e lucrativos. Tratam-se (...)
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Área: Societário (Direito de Empresa)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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