Máquina usada

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Redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS: Máquinas, aparelhos e veículos usados

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições do Convênio ICM nº 15/1981, regulamentado no Estado de São Paulo através do artigo 11 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), que concede redução de Base de Cálculo (BC) às saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados. Apresentamos, inclusive, um exemplo de cálculo e o modelo de preenchimento da Nota Fiscal de venda. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

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Área: Judiciário (Direito em geral)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)