Hashtag: #localApresentacaoDAA

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Local de apresentação: Agências bancárias autorizadas

Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Local de apresentação: Apresentação após o prazo

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024 apresentada fora do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Local de apresentação: Declarante no exterior

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Local de apresentação: Obrigatoriedade de utilização de certificado digital

Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024 com a utilização de certificado digital ou com Identidade Digital Ouro ou Prata no portal gov.br? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Local de apresentação: Hipóteses

Qual o local de apresentação, no prazo, da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)