Hashtag: #localApresentacaoDAA

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Local de apresentação: Agências bancárias autorizadas

Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Local de apresentação: Hipóteses

Qual o local de apresentação, no prazo, da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Local de apresentação: Obrigatoriedade de utilização de certificado digital

Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024 com a utilização de certificado digital ou com Identidade Digital Ouro ou Prata no portal gov.br? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Local de apresentação: Declarante no exterior

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Local de apresentação: Apresentação após o prazo

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024 apresentada fora do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)