Hashtag: #licencaFuncionamento

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Taxa de licença para localização e funcionamento: Critério para valoração

Com relação à taxa de licença para localização e funcionamento da atividade o Município pode adotar como critério para definir o valor o número de funcionários da empresa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

MEI no âmbito Municipal: Licença de Alvará Provisório

Ainda será emitido Licença de Alvará Provisório? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Conceito de dispensa

O que é a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Gratuidade

A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento é gratuita para Microempreendedor Individual - MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Mudanças com a Resolução 59

Quais são os benefícios que a resolução 59 do CGSIM promove para quem é MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)