Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que nossa legislação societária versa sobre o grupo de sociedades, com fundamento na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As) e na Instrução Normativa Drei nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). (...)
Conceitualmente, a distribuição de lucros refere-se à remuneração do capital integralizado pelo investidor na sociedade, quer ele trabalhe ou não na empresa. Também chamado de dividendos, o recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital empatado na firma e por ter assumido os riscos do empreendimento (do negócio).
No presente Roteiro de Procedimentos veremos os principais aspectos sobre a distribuição desses divide (...)
